TSE intima Globo, Faustão e Huck a se manifestarem por campanha antecipada

Do 247:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a intimação da Globo, dos apresentadores Fausto Silva, o Faustão, e de Luciano Huck para se manifestarem diante da representação feita pela Bancada do PT no Congresso por campanha eleitoral antecipada.

A representação foi protocolada no dia 8 de janeiro.

Confira abaixo o despacho do ministro corregedor do TSE Napoleão Nunes Maia Filho, em desfavor da emissora e dos apresentadores, “pela suposta prática de abuso dos meios de comunicação e do poder econômico cumulado com propaganda eleitoral antecipada”.

Data de Disponibilização: 31/01/2018
Data de Publicação:01/02/2018
Tribunal: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Vara: CORREGEDORIA ELEITORAL Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE
Página: 00002
Publicação: Intimação
Processo 0600005-37.2018.6.00.0000 REPRESENTAÇÃO (11541)-0600005-37.2018.6.00.0000-[Abuso – Uso Indevido de Meio de Comunicação Social]-DISTRITO FEDERAL-BRASILIA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL REPRESENTAÇão (11541) Nº 0600005-37.2018.6.00.0000 (PJe) – BRASILIA – DISTRITO FEDERAL
RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

DESPACHO De ordem, em anexo, o despacho proferido pelo Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO nos autos em epigrafe, nos seguintes termos: “

1. O PARTIDO DOS TRABALHADORES -PT, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA e LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ajuizaram representação, com fundamento no art. 22 da Lei Complementar 64/90 e no art. 36 da Lei 9.504/97, em desfavor de LUCIANO HUCK, ORGANIZAÇÕES GLOBO DE TELEVISÃO e FAUSTO SILVA, pela suposta pratica de abuso dos meios de comunicação e do poder econômico cumulado com propaganda eleitoral antecipada, alegadamente cometidos por ocasião do programa de televisão “Domingão do Faustão”, que foi ao ar no dia 7.1.2018.

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2. Aduziram que, durante vários minutos em que o casal ANGELICA e LUCIANO HUCK foi entrevistado e respondeu em cadeia nacional a perguntas do apresentador Fausto Silva, bem como de populares em gravações previamente preparadas, o que se viu foi a demonização da atual política, dos políticos que a representam, dos pre-candidatos e, de forma subliminar, a exaltação, pela organização Globo de Televisão e pelo Apresentador Faustão, da pre-candidatura do Representado Luciano Huck, como sendo algo de novo, capaz de mudar a realidade vigente e trazer a felicidade esperada pelo sofrido povo brasileiro.

3. Destacou, inicialmente, que o apresentador LUCIANO HUCK e um dos pre-candidatos a Presidência da Republica, no pleito eleitoral de 2018 e, nessa condição, deve ser compreendida sua participação no referido programa. …

4. Requereu a citação de ORGANIZAÇÕES GLOBO DE TELEVISÃO e de FAUSTO SILVA, como responsáveis pela pratica do ato, e de LUCIANO HUCK, como beneficiário do ato para, querendo, impugnarem a presente Representação e ao final, o reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada pelos dois primeiros Representados e, por consequência, a aplicação da pena de multa, bem como do abuso do poder econômico e dos meios de comunicação pelo beneficiário, a resultar, se for o caso, na cassação de seu registro de candidatura e/ou inelegibilidade.

5. Nesta hipótese, como se vê, trata-se de processo com cumulação objetiva de demandas, fundada nos mesmos fatos, alegadamente ocorridos em data manifestamente anterior ao registro de eventuais candidaturas, voltado a apuração de também eventual abuso de poder econômico, de autoridade e a utilização indevida de meios de comunicação social e de ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, nos termos da vertente Representação.

6. Ha precedente desta Corte Eleitoral que admite, em princípio, a cumulação de pedidos na AIJE, adotando-se, em tal situação, o rito processual mais alongado, de modo a prestigiar o sempre indispensável e irredutível direito a ampla defesa contra qualquer imputação, seja de que natureza. Para referencia dessa orientação, cita-se, por todos os demais julgados, o AI 11359-SC, da lúcida relatoria do eminente Ministro MARCELO RIBEIRO.

7. Entendo que, para melhor e mais ponderada apreciação da situação processual e material que ora se manifesta, cumpre determinar, o que ora faço, sejam as partes Representadas regularmente intimadas para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, querendo-o, conforme entenderem de seu direito ou da defesa de seus interesses.

8. Apos, o decurso do prazo supra assinalado, ou sem a manifestação dos Representados, voltem-me os autos conclusos, para decisão.

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