URGENTE! Luta no STJ é a pior possível para Lula; CONFIRA!

O indiciamento de Jacques Wagner foi apenas o começo de um espetáculo infame que acompanha a principal decisão política de 2018 momento — a prisão imediata ou a liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva.

Outra sequência deve ocorrer na quinta-feira, quando a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar o pedido de habeas-corpus a favor de Lula, que contesta a antecipação do cumprimento da pena prevista pelo TRF-4 na condenação em 24 de janeiro.

Contrariando o LVII do artigo 5 da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado antes do transito em julgado de sentença penal condenatória”, o TRF-4 determinou a prisão imediata de Lula assim que seus recursos fossem examinados, coisa para ocorrer dentro de poucos dias ou algumas semanas.

O habeas corpus pede que o STJ, penúltima instância do Judiciário brasileiro, reexamine a decisão do TRF-4 — aquilo que tecnicamente se chama de “antecipação da pena”. É uma solicitação oportuna e necessária, considerando as urgências do caso e suas implicações.

A chance do Habeas Corpus ser aprovado, no entanto, é nula. O plenário é tão desfavorável que uma derrota nem precisa ser contabilizada. Será 100% esperada.

Isso quer dizer que — muito provavelmente — a decisão da Quinta Turma deve contribuir para fortalecer aquela visão que o julgamento de Lula assume desde o início — um deprimente jogo de cartas marcadas, no qual as várias instâncias do judiciário se protegem e atuam na mesma direção, em movimentos nos quais as considerações políticas superam de longe os valores da Justiça.

Caso este roteiro seja cumprido à risca — e é bom lembrar que as versões mais pessimistas tem sido vitoriosas até aqui — cabe considerar que apenas uma mudança no comportamento do Supremo Tribunal Federal pode produzir alguma mudança significativa, capaz de assegurar a Lula, desde já, o tratamento previsto pela Constituição.

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Por isso mesmo, é uma mudança tão difícil de ocorrer.

Envolve uma decisão no ponto de passagem entre a consolidação de um estado de exceção e a reconstrução da democracia através de eleições livres e diretas, que não podem excluir um candidato condenado sem provas, ainda mais com o aprovação popular única.

O pedido dos advogados de Lula é especialmente modesto, na verdade. Eles só gostariam que o Supremo Tribunal Federal, onde atuam três ministros que ele nomeou quando ocupava a presidência da República — inclusive a atual presidente Cármen Lúcia — tivesse a dignidade de se reunir para debater o pedido, que ele tem todo direito de apresentar.

Uma decisão como esta não tem a ver com Lula, embora ele seja parte interessada, obviamente. Tem a ver com o caráter de cada ministro, com a responsabilidade de quem se comprometeu a agir “bem e fielmente” em relação a Constituição no juramento de posse. Não há nada extravagante nessa discussão. Nenhuma ameaça incendiária.

O próprio relator da Lava Jato Edson Facchin, que chegou ao STF por indicação de Dilma, e assumiu o lugar de Teori Zavaski com apoio absoluto de Carmen Lúcia, quis assim.

Verdade que Facchin recusou o pedido dos advogados de Lula. Mesmo contrário ao habeas corpus, não quis tomar uma decisão solitária, em seu despacho decidiu que o plenário se reunisse para ter a palavra final. O natural seria mandar a decisão para a Segunda Turma do Supremo mas nem isso Facchin se dispôs a fazer. Seria um risco, pois na segunda turma há uma maioria de 3 a 2 de ministros que, entre se curvar à Lava Jato, ou defender a Constituição, tem preferido respeitar o juramento feito de viva voz. Para quem analisa a Justiça como puro cálculo entre partes interessadas, num exercício onde princípios e valores são pura cerimonia e formalidade, a decisão de Fcchin foi a menos ruim para a Lava Jato.

Ao examinar o habeas-corpus de Lula, com uma disposição punitiva que não permite muitas dúvidas quanto ao prognóstico, a 5a. Turma do STJ pode representar um alívio para Cármen Lúcia, às voltas com pressões já publicas de seus pares para colocar o STF em seu devido lugar e chamar o plenário para votar uma questão essencial para o futuro do país. Até agora, a presidente do STF tem se recusado a isso.

PAULO MOREIRA LEITE

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