Dino (PCdoB), afirmou em sua conta do Twitter, nesta terça-feira (15), não ter entendido o “termo de responsabilidade” isentando o Estado em caso de efeitos colaterais da vacina contra o Coronavírus.
Para Dino, que é juiz, aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso que fez Sérgio Moro, a medida, “Juridicamente não faz o menor sentido. Cada dia, algo espantoso”.
“Ainda não entendi o tal ‘termo de responsabilidade’ que a pessoa assinaria para ser vacinada. Significaria dizer que o Poder Público não teria responsabilidade ao disponibilizar e aplicar uma vacina? Juridicamente não faz o menor sentido. Cada dia, algo espantoso.”
O governo brasileiro lança nesta terça-feira, uma medida provisória que estabelecerá as diretrizes do plano de vacinação contra a covid-19, a ser iniciado em 2021.
Outro aspecto chamativo do projeto bolsonarista, é que o protocolo de vacinação incluirá a obrigação dos vacinados em assinar uma espécie de termo de responsabilidade, isentando o Estado de responsabilidade em caso de efeitos colaterais da vacina.
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