O governo vai colocar R$ 3,2 bilhões na conta de prefeituras que poderão ser usados em plena campanha eleitoral. Os recursos começam a cair nos cofres a partir desta quarta-feira, dia 1º, e podem bancar ações que vão desde shows de artistas até a compra de bens públicos, como tratores e caminhões de lixo, que rendem publicidade para os políticos. É a primeira vez que os municípios vão receber dinheiro para aplicar no meio de uma eleição geral. Isso só foi possível porque o Congresso, com aval do Planalto, criou uma nova modalidade de repasse de emendas que dribla as regras eleitorais.
Conhecido como “Pix orçamentário” ou “cheque em branco”, o mecanismo revelado pelo Estadão ganhou os apelidos pois o dinheiro cai direto na conta das prefeituras e não é passível de fiscalização por órgãos de controle. Quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos. No vácuo, ninguém monitora o gasto público.
Cabe às prefeituras definir o que fazer com os bilhões de reais. O dinheiro é liberado sem previsão de como será usado. Deputados e senadores fazem acordos informais com os gestores indicando a aplicação. Esses acertos podem ser feitos por WhatsApp ou até bilhetes escritos à mão sem qualquer transparência, segundo relato dos próprios políticos.
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o deputado André Janones (Avante-MG) usou essa modalidade para destinar R$ 7 milhões para Ituiutaba (MG), sua cidade natal, a cerca de 600 quilômetros de Belo Horizonte. O Estadão revelou que uma parte do dinheiro, R$ 1,9 milhão, vai bancar uma festa com o cantor Gusttavo Lima e outros artistas uma semana antes da eleição.
O Estadão
