Alexandre de Moraes, contrariou o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) e decidiu que não cabe ele decidir onde e quando dará seu depoimento no inquérito que investiga suposta interferência política na Polícia Federal, mas sim ao plenário da Corte.
Bolsonaro disse no final de novembro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que optou por não prestar o depoimento. Para Moraes, não cabe a Bolsonaro determinar como será ouvido.
“A forma de interrogatório do Presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
Moraes lembrou ainda que a Constituição não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.
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