O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu nesta quinta-feira (13) a decisão da justiça eleitoral fluminense e autorizou a posse de Lindberg Farias (PT) na Câmara Municipal. Com o resultado – seis votos a favor contra um contra -, Lindbergh poderá tomar posse ao ser eleito vereador na capital fluminense.
“Proclamo o resultado do julgamento. O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso especial eleitoral para deferir o registro de candidatura. Vencido o ministro Edson Fachin. Este é o resultado do julgamento”, anunciou o próprio Fachin, que foi voto vencido ao sustentar a tese do TRE.
Com pouco menos de 25 mil votos, o ex-senador foi o mais votado em seu partido e o nono mais bem colocado no geral. Mas, seu nome apareceu sub judice na urna eletrônica, porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que a candidatura fosse indeferida.
Isso ocorreu por conta de uma condenação por improbidade administrativa relativa ao período em que Lindbergh foi prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Em 2008, quando candidato à reeleição, o petista foi denunciado pelo Ministério Público por ter colocado a logomarca da prefeitura em caixas de leite distribuída às crianças da rede pública como complementação à merenda escolar.
Na condenação em primeira instância, decidida em janeiro pela 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu-Mesquita, o petista teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Mas, como cabia recurso, a candidatura de Lindbergh à Câmara Municipal do Rio foi mantida.
