A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na noite desta terça-feira (12) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), os exames do presidente Jair Bolsonaro para Covid-19. O presidente diz que testou negativo para o novo coronavírus nos três exames que realizou.
“A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os exames realizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para testar o contágio por Covid-19. Os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”, diz a nota da AGU.
Lewandowski foi sorteado relator do pedido do jornal O Estado de S. Paulo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que desobrigou o presidente Jair Bolsonaro de apresentar exames feitos para detectar o coronavírus.
Nesta segunda-feira, 11, o Estado apresentou uma reclamação ao STF na qual alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.
Na reclamação, o jornal ressalta que três decisões diferentes foram favoráveis ao pleito, assim como parecer do Ministério Público Federal. “Todos eles aquiesceram ser urgente e pertinente ao interesse público o acesso à documentação escondida pela Presidência”, completa a peça. O jornal recorreu também ao próprio STJ contra a decisão monocrática de Noronha. O recurso deveria ser apreciado por um colegiado de ministros daquele tribunal.
