A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (9) para manter a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato.
Os diálogos foram hackeados e, mais tarde, apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investiga os invasores dos celulares de membros da operação.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia sustentaram que o grupo de sete procuradores que pediu a revogação do despacho que autorizou o acesso aos diálogos não tem legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo.
Lula já teve acesso às mensagens, mas os procuradores pediam que essa autorização fosse revogada ou que o STF declarasse que ele não poderia usar os diálogos como prova de sua inocência nos processos a que responde.
Na prática, os ministros mantiveram a decisão de Lewandowski em favor do ex-presidente. Edson Fachin divergiu e ficou vencido. Ainda falta votar Gilmar Mendes.
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Fachin discordou dos colegas em relação ao objeto do julgamento e disse que a corte não analisou apenas se os procuradores teriam o direito de acionar o Supremo.
“O que se tem aqui, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido na 10ª Vara de Brasília”, disse.
O magistrado também defendeu que não caberia a Lewandowski tomar uma decisão sobre o tema porque a defesa de Lula já havia apresentado pedido parecido a ele enquanto relator de recursos do ex-presidente em curso no Supremo.
Lewandowski, por sua vez, afirmou que não se pronunciaria sobre a validade das conversas como provas, mas ressaltou que “a pequena amostra do material se afigura apta a evidenciar ao menos em tese uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação”.
A permissão para acessar as mensagens dá força ao pedido de Lula para que o Supremo declare a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anule a condenação contra o ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá.
