Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou na manhã desta terça-feira (27, em meio aos debates da instalação da CPI do Genocídio, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar proferida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais que impedia que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumisse a relatoria da CPI do Genocídio.
“Acabo de ser informado pelo advogado-geral do Senado, senador Marcos Rogério, que o presidente em exercício do TRF acaba de suspender a liminar ineficaz que foi concedida pelo juiz de primeira instância. Portanto, diante de todos os argumentos aqui apresentados, vem agora suportar a decisão dessa casa a decisão do presidente do TRF que suspende a liminar concedida ineficazmente no dia de ontem”, disse Braga, líder do MDB no Senado.
A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, presidente em exercício do TRF-1, acatou pedido da Advocacia do Senado feito na madrugada desta terça-feira (27).
“Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, diz o desembargador.
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