O Partido dos Trabalhadores divulgou nota nesta terça-feira (10) criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de realizar votação sobre o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff no plenário virtual da Corte. Segundo o partido, Dilma tem o direito de fazer sustentação oral em sua defesa.
“É preocupante que o Supremo Tribunal Federal retome agora o julgamento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, numa sessão virtual, sem a presença da defesa, impedida de fazer uma sustentação oral perante os ministros da Corte”, afirma trecho da nota.
Segundo a nota, assinada pela presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelos líderes da bancada do partido na Câmara, Enio Verri (PT-PR), e no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), caso a decisão se confirme “haverá uma nova ofensa ao Estado Democrático de Direito”.
“A defesa de Dilma Rousseff tem o direito de sustentar suas razões no plenário do STF. Além disso, toda sociedade brasileira e internacional tem o direito de saber as razões que conduzirão cada Ministro a referendar ou a refutar um golpe que destituiu uma Presidente da República legitimamente eleita”, diz ainda o texto.
Dilma compartilhou a nota em suas redes sociais. “Dois pesos, duas medidas. STF julga impeachment sem permitir defesa oral, mas autoriza defesa em recurso contra manutenção dos direitos políticos”, escreveu.
Na sexta-feira, o STF começou a analisar um pedido de anulação do impeachment da ex-presidenta por meio do plenário virtual. O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, chegou a apresentar recurso para a matéria ser debatida no plenário, o que foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
