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O Parlamento da Alemanha debate nesta quinta-feira (16) um projeto de lei sobre a doação de órgãos que tem gerado críticas de setores da sociedade. O país necessita de uma nova legislação para tentar elevar a taxa de doadores, considerada uma das mais baixas do mundo. Doação órgãos no HC-UFTM Uberaba
HC-UFTM/Divulgação
O número de doadores de órgãos vem caindo há anos na Alemanha. De acordo com o texto defendido pelo ministro da Saúde, Jens Spahn, os maiores de 16 anos de idade serão considerados automaticamente doadores, caso não tenham rejeitado explicitamente essa opção em vida. Atualmente, só é considerado doador aquele que manifestar esse desejo em vida. A proposta introduz o conceito de consentimento presumido do morto.
Em 2019, apenas 932 pessoas tiveram órgãos doados para transplante após a morte, segundo a Fundação Alemã para o Transplante de Órgãos. Cada doador, segundo a instituição, salvou, em média, a vida de três pacientes. Mas o número de doações foi inferior aos 955 casos registrados em 2018. Com uma média de 11,2 doações por um milhão de habitantes, a Alemanha está bem aquém do desempenho mundial, que foi de quase 17 doações por milhão de habitantes em 2015.
Espanha: sistema exemplar
A Espanha, que está entre os líderes nessa área, tem uma média de doações quatro vezes superior à da Alemanha. Os espanhóis são considerados um exemplo mundial, por causa do sucesso de seu modelo de doação e também pelo sistema nacional espanhol de transporte e transplante de órgãos.
A lei espanhola diz que toda pessoa que morre é presumidamente doadora de órgãos, a menos que tenha manifestado opinião contrária em vida. Mesmo assim, na prática, os parentes são sempre consultados e têm sua opinião respeitada, caso contradigam a vontade do morto. Em 2017, das 2.509 entrevistas familiares feitas na Espanha em relação ao parente morto, foi registrado consentimento em 87,1% dos casos, contra somente 12,9% de recusas.
Consentimento presumido é alvo de críticas
Organizações de proteção ao paciente acusam o ministro da Saúde alemão de querer obrigar as pessoas a doar os órgãos, por meio desta lei de consentimento presumido. Opositores alegam que uma doação é sempre voluntária, aspecto que seria menosprezado no projeto de lei em discussão. Também há vozes que argumentam que o consentimento presumido não leva em conta o direito de autodeterminação das pessoas. A Igreja Católica também se manifestou contra a proposta, arguindo questões legais, éticas e religiosas.
No entanto, a maioria dos alemães aprovam a nova iniciativa. De acordo com uma sondagem recente, 61% dos cidadãos são a favor do novo projeto de lei, enquanto 36% se opõem.
Brasil: família decide
De acordo com a atual legislação brasileira, apenas a família pode autorizar a doação de órgãos de uma pessoa morta. Nenhuma declaração realizada em vida é válida. Não há como deixar o desejo registrado em testamento. Não existe um cadastro de doadores de órgãos e nem são mais válidas as declarações nos documentos de identidade, na carteira de habilitação ou na carteirinha de doador, como ocorria, por exemplo, entre 1997 e 2001.
Atualmente, no Brasil, o doador tem que deixar claro para a família o desejo de doar seus órgãos. Mesmo assim, pela legislação vigente, a família tem que autorizar a doação depois da morte. Se isso não ocorre, a doação não é realizada, apesar da vontade expressa do morto em vida. Não há, portanto, como garantir efetivamente a vontade do doador.
Apesar dessas restrições, o Brasil registra a taxa de 17 transplantes por milhão de habitantes, estando entre os 25 países com maior média mundial, segundo a Associação Brasileira de Transplante de Orgãos (ABTO).
Países europeus têm sistemas diferentes
Os países europeus possuem legislações distintas sobre a doação de órgaos. Na Alemanha, desde 2012, vigora o sistema de consentimento voluntário, ou seja, a extração só é possível se a pessoa tiver deixado seu consentimento por escrito. Os alemães podem fazer uma carteirinha de doador.
Em outros países, se não houver consentimento por escrito, os membros da família podem decidir. Essa interpretação mais ampla é aplicacada, por exemplo, na Grécia, Dinamarca, Suíça e no Reino Unido.
Já a opção de consentimento presumido vigora em países como França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Áustria, Portugal, Espanha e Hungria. Segundo esta variante, se o morto não deixou registrada sua rejeição à doação, seus órgãos podem ser removidos para transplante.
Na ausência de decisão do morto, em países como Bélgica, Estônia, Finlândia, Lituânia e Noruega, os membros da família podem se opor à doação.
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