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Em 2015, o Tribunal Constitucional derrubou uma proibição do uso do véu islâmico para professores, permitindo que a vestimenta seja usada em escolas públicas. Mulher coberta com véu islâmico, em 2016
AFP
Ao julgar um recurso impetrado por estudante de Direito, Tribunal Constitucional decide que neutralidade religiosa deve ser preservada e corrobora proibição imposta em tribunal estadual.O Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, a instância jurídica mais alta do país, julgou nesta quinta-feira (27) que proibir o uso do véu islâmico por advogados e estudantes de direito em determinadas atividades uma corte de Justiça não fere a Constituição do país.
Uma estudante teuto-marroquina questionou a proibição imposta em um tribunal no estado de Hessen e esperava provar que a medida era inconstitucional. Ela alegou que estava sendo impedida de praticar o direito à liberdade religiosa e de expressão pessoal.
Entretanto, o Tribunal Federal Constitucional, em Karlsruhe, decidiu que a proibição é legal, em razão da neutralidade ideológica e religiosa do Estado.
“A obrigação do Estado de ser neutro não pode ser nada mais do que a obrigação de suas autoridades de também serem neutras, uma vez que o Estado apenas pode ser representado através de pessoas”, afirma a conclusão dos magistrados.
Diferentes tipos véu islâmico
AP
Apenas um dos juízes do tribunal se manifestou contra a proibição, afirmando que, em sua perspectiva, interferências na liberdade religiosa não podem ser justificadas sob a Constituição.
Logo após iniciar seu treinamento legal na corte de Hessen em 2017, a estudante ouviu que não poderia usar o véu em atividades públicas no tribunal. Ela formalizou uma queixa junto ao Tribunal Superior Administrativo do estado, mas perdeu a disputa judicial, o que a levou a recorrer ao Tribunal Constitucional.
A lei em Hessen proíbe aos juízes dos tribunais do estado qualquer tipo de expressão religiosa. A medida foi estendida aos estudantes em treinamento em 2007. O Tribunal Constitucional disse que os tribunais dos demais estados alemães também podem impor a proibição aos véus islâmicos. A decisão, porém, cabe às autoridades estaduais.
Em 2015, o Tribunal Constitucional derrubou uma proibição do uso do véu islâmico para professores, permitindo que a vestimenta seja usada em escolas públicas.
